ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 02.09.18. 08. 1988.

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. As nove horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt,Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimaraes, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lau ro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila,Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga., Werner Becker, Wilton Araújo e Marcinho Medeiros. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votaçao Secreta esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo n~ 15/87, discutido pelos Vereadores Caio Lustosa, Marcinho Medeiros, Werner Becker,Clóvis Brum, Rafael Santos, Lauro Hagemann, Jussara Cony, Antonio Hohlfeldt, Flávio Coulon e Artur Zanella, que deixou de ser votado em face do término do horério regimental da presente Sessão. Durante os trabalhos, o Sr. Secretário apregoou as Emendas de Líder de n^os 06, do Ver. Raul Casa,07 e 08, do Ver. Cleom Guatimozim, 09 e 10, do Ver. Clóvis Brum,e o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Flávio Coulon, Cleom Guatimozim, Werner Becker,Artur Zanella e Clóvis Brum,acerca das Emendas apregoadas pelo Senhor Secretario. Às treze horas esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha,Luiz Braz e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann, Luíz Braz, Jorge Goularte e Teresinha Irigaray,os três últimos como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann,32 Secretário,determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada pelos Senhores dois dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Segunda Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às doze horas e treze minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Eloói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Raul Casa, Valdir Fraga e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Resolução n^os 42; 44/88; os Projetos de Lei do Legislativo n^os 140; 141/88; 97; 98; 100; 101/88; 88/88; os Projetos de Lei do Executivo n^os 83; 85/88, discutido pelos Vereadores Hermes Dutra e Flávio Coulon; o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 09/88; em 3ª Sessão, o Substitutivo do Ver. Cleom Guatimozim ao Projeto de Lei do Legislativo nº 29/88; o Projeto de Lei do Legislativo nº 120/88. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pela Verª Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim. Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.Havendo “quorum”, passamos imediatamente à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

2ª SESSÃO

PROC. 1771/88 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/88, do Ver. Artur Zanella, que concede o titulo honoriífico de Cidadão Emérito ao Coronel Cláudio Netto Di Primio.

PROC. 1819/88 - PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/88, do Ver. Artur Zanella, que cria a Linha de Ônibus Urbana Restinga-Centro, via Ipanema, Avenida Edvaldo Pereira Paiva e Beira-Rio.

PROC. 1820/88 - PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 141//88, do Ver. Artur Zanella, que cria Linha de Ônibus Urbana Restinga-Centro, via Costa Gama e Bairro da Glória.

PROC. 1832/88 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044//88, do Ver. Luiz Braz, que concede o titulo honoriífico de Cidadão Emérito ao Senhor João Carlos Machado Stabile.

PROC. 2065/85 - PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 097//85, do Ver. Valdir Fraga, que altera designação de via pública.

PROC. 2066/85 - PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 098//85, do Ver. Valdir Fraga, que altera designação de via pública.

PROC. 2068/85 - PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 100//85, do Ver. Valdir Fraga, que altera designação de via pública.

PROC. 2069/85 - PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 101//85, do Ver. Valdir Fraga, que altera designação de via pública.

PROC. 1134/88 - PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 088//88, do Ver. Hermes Dutra, que acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 5.824/86, que “dispõe sobre a fixação do horário de atendimento ao público nas instituições financeiras do Município de Porto Alegre”.

PROC. 1870/88 - PROJETO LEI DO EXECUTIVO Nº 083/88, que autoriza doação de imóvel à Sociedade Espírita Dr. Ramiro D’Avila – Sociedade Civil Beneficente.

PROC. 1872/88 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009//88, que altera os limites do Corredor de Comércio e Serviços 44, identificado no modelo espacial do Primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

PROC. 1887/88 - PROJETO LEI DO EXECUTIVO Nº 085//88, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais no valor de Cz$ 5.460.982.000,00 e dá outras providências.

3ª SESSÃO

PROC. 0658/88 – SUBSTITUTIVO, do Ver. Cleom Guatimozim, ao PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 029//88, do Ver. Hermes Dutra, que cria Bairro com a denominação de Humaitá e dá outras providências.

PROC. 1620/88 – PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 120//88, do Ver. Wilton Araújo, que institui o Plano Comunitário para a realização de obras públicas no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, recebido o processo, queria fazer algumas considerações que acho importantes e ousaria pedir a atenção dos Srs. Vereadores para alguns números, numa avaliação preliminar que fiz sobre esse problema. Vejam bem, suplementações num total de 5 bilhões, 405 mil, 6232, mais 55 milhões: mais ou menos 6 bilhões de cruzados. Então, no dia da votação, vou fazer uma avaliação mais profunda por dois motivos: primeiro, porque é meu costume ser chato nestas questões e, em segundo lugar, porque vou fazer algumas emendas nestas suplementações. Acho que, em primeiro lugar, dizer que não precisava suplementação é dispensável. É óbvio que precisava. Só lamento, como fiz com a do DMAE, é que os técnicos municipais, que são bem pagos, que sabiam em maio que era necessário suplementação, não mandaram para cá esse Projeto no mês de junho, para que já pudéssemos ter votado e alguns setores da administração até nem paravam, como alguns estão parados por falta de recurso. A Casa não vai se recusar nunca de dar recursos para a Prefeitura fazer o mínimo do seu serviço.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Hoje, dia 2 de setembro, quero dizer que nesse processo não vão colocar aquela questão que vai faltar água em Porto Alegre. Não vão dizer que não vão poder pagar os funcionários e que os motoristas não poderão receber os carros locados e etc... etc... Vamos colocar isso antes para não discutir na época. Não é culpa nossa.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os Vereadores de Porto Alegre não têm, nos seus gabinetes, um aparelho de som para ouvir os debates que se travam aqui no Plenário.

Indaguei da Diretora-Geral da Casa por que que não tínhamos, e ela dizia que nós não tínhamos porque não havia dinheiro. Perguntei mais, quanto custavam estas instalações. Respondeu que há uma licitação pronta, custava dois milhões e pouco. Vamos arredondar para três milhões de cruzados. Então, os 32 Vereadores da Casa, porque o Presidente é privilegiado e tem um sonzinho lá, não têm som nos seus gabinetes para saber o que acontece aqui, porque alguns têm que atender parte lá. Em compensação, vejam aqui, gabinete do Prefeito, material de consumo: um milhão e oitocentos mil cruzados - mixaria – pagamento do computador do Prefeito: um milhão e meio – também, verbinha justíssima – outros serviços e encargos diversos: trinta e seis milhões de cruzados. O que é “outros serviços e encargos diversos”? Aqui entra até compra de leite. O Ver. Clóvis Brum, que é especialista em distribuição de leite, até pode dar uma avaliada neste tema para nós. E nós não temos um sonzinho em nossos gabinetes por causa de três milhões de cruzados.

Tem mais, outros serviços e encargos: vinte e oito milhões de cruzados. Sabem para que é estes vinte e oito milhões de cruzados? Publicidade. Está escrito aqui, publicidade. E não tem três milhões de cruzados para dar para a Câmara colocar um sonzinho nos gabinetes de cada Vereador! E só o gabinete do Prefeito tem vinte e oito milhões de cruzados em publicidade e mais trinta e seis milhões que dá para comprar erva para chimarrão, também!

Tem outra verba com a qual eu vou me invocar. Esta verba, na segunda-feira, não vou aceitar. Departamento de Esgotos Pluviais, obras e instalações, 318 milhões. Acho que precisa. Claro, acho que o Prefeito poderia ter mandado um oficiozinho dizendo quais as obras e instalações, mas tudo bem. Ver. Cleom Guatimozim, V. Exa. tem 26 anos nesta Casa, tem um nome a zelar, e não deve ficar dizendo coisas que não são verdade. V. Exa. esta dizendo que o que eu estou falando inclui a Guarda Municipal e não sei mais o quê. Não eé verdade, o que estou falando não inclui a Guarda Municipal. Veja bem, 28 milhões de cruzados para publicidade! A não ser que eles queiram fazer a publicidade do vigilante. (Aparte inaudível.) O ofício do Sr. Políbio Braga está fora desta verba aqui. Outras verbas importantes: Secretaria do Governo Municipal - deixada pelo nosso Ver. Valdir Fraga - material de consumo seis milhões e meio, acho que ée uma verba que cabe; PROCEMPA, 6 milhões; outros serviços e encargos diversos, 43 milhões e meio de cruzados...! (Aparte inaudível.) Isto aqui é só na Secretaria do Governo. (Aparte inaudível.) Talvez não. Digo talvez, porque da outra vez fui um dos poucos a defender V. Exa. Mas não, EPATUR está mais adiante. EPATUR, estratégia promocional, 6 milhões; EPATUR (Ininteligível.) um milhão; EPATUR, locação de equipamentos, um milhão. Não sou contra isto aqui, estou colocando um ponto de interrogação no item de outros serviços e encargos, no valor de 43 milhões, mas a verba da EPATUR eu defendi na outra vez, aqui. Eu fui Secretário do Governo. A Secretaria da Administração, que consome muito transporte, por causa daquela mudança do PDT... Agora, vamos